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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 15:20
Medida provisória nº 627, de 11 de Novembro de 2013
no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:57
Veja como funciona a lei de combate às Fake News
Abordaremos seus principais pontos, como a definição de fake news, as obrigações das redes sociais, os critérios para remoção de conteúdos falsos, a responsabilização dos usuários e as penalidades para quem descumprir a lei.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 14:43
Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados
controlada, torna-se uma ferramenta muito benéfica para toda a gestão empresarial, proporcionando uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:15
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c/c pedido demolitório.
Edificação concluída anteriormente ao ajuizamento da ação. Construção de mureta a qual, supostamente, causou inflitrações e alagamentos na residência lindeira.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:59
Demolição de casa sem notificação aos proprietários resulta em indenização
Casa estaria abandonada, servindo de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas, além de ter parte de sua estrutura comprometida por forte ressaca no mar. Para o magistrado, as fotografias do imóvel não demonstraram necessidade de demolição imediata
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Blog Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:19
Quais são os direitos dos imigrantes e refugiados em diferentes países ao redor do mundo?
Descubra quais são os direitos dos imigrantes e refugiados em diferentes países ao redor do mundo, incluindo questões relacionadas a trabalho, saúde, educação e moradia, bem como políticas de integração e proteção dos direitos humanos.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:20
Prefeitura não indenizará dono de construção irregular demolida em Cacupé
O TJ rejeitou pedido de indenização feito pelo proprietário por entender que o município tem autonomia para fiscalizar e demolir construções irregulares
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:13
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
A magistrada destacou que cabe à administração pública demarcar e preservar as áreas de proteção ambiental, coibindo ocupações irregulares
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:48
TRF considera que não houve ilegalidade na privatização da Acesita
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região não atendeu pedido para anular o Edital PND/A/08/92, que instituiu as condições da venda da Cia. Aços Especiais Itabira - Acesita.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:12
Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista
Houve a juntada de um abaixo-assinado da comunidade reforçando o pleito, e argumentou que existe lei municipal que impediria a obra
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:50
Turma mantém decisão que autoriza derrubada de barraco na Estrutural
De acordo com a decisão, não há motivos contra a demolição do barraco, uma vez que a própria autora admite a edificação do barraco ao arrepio das normas legais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2014 - 11:20
Processo penal. Mandado de segurança.
Quebra de sigilo telemático.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:55
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:30
Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ e contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:10
Penal. Apelação.
Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 13:22
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:35
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 14:32
Caixa Econômica Federal pagará horas extras a gerente que não tinha poderes de mando e gestão
Ele receberá como extraordinárias as horas excedentes à oitava.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:55
Motorista profissional. Trabalho externo.
Horas extras.